Novidades para o trabalhador que consegue o primeiro emprego

Quando o trabalhador consegue seu primeiro emprego uma série de novidade não apenas no ambiente de trabalho e rotina, mas também em relação a documentos e programas do Governo Federal, que servem para assegurar os direitos dos trabalhadores. Um desses programas é o PIS ou Programa de Integração Social. Criado em 1970 pelo Governo Federal, o PIS nasceu com o intuito de fazer a integração de todos os trabalhadores com a empresa e sua vida, fazendo com que a distribuição de renda fosse realizada de forma mais efetiva por meio do Seguro Desemprego e do Abono Salarial.

O PIS deve ser cadastrado pela Caixa Econômica Federal pelo seu empregador assim que você for admitido no seu primeiro emprego. Ele é feito apenas por empregados da rede privada e só precisa ser feito uma única vez. Ao se cadastrar no PIS, você receberá um cartão com o número de cadastro que será usado na hora de receber seu Seguro Desemprego e, também, seu Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, ou FGTS.

Para os trabalhadores uma boa notícia, no ano de 2019 o PIS teve um aumento e poderá ser retirado pelo trabalhador no valor de R$ 788,00. O pagamento do benefício é feito de acordo com um calendário do PIS disponibilizado pela Caixa Econômica Federal.

Tem direito a receber o PIS o trabalhador que teve carteira assinado por pelo menos um mês durante o ano de 2018 e que atinge um limite estipulado pelo Governo, que é o de até dois salários mínimos. Seu reajuste tem como base o valor do salário mínimo do ano passado, e os pagamentos são divulgados sempre no mês de junho pelo Codefat. Além disso, o empregado precisa estar cadastrado no PIS por, pelo menos, cinco anos e ter todos os seus dados informados ao RAIS ou Relação Anual de Informações Sociais no ano base.

Para sacar o valor, é preciso que o empregado leve tenha o número do seus PIS e um documento com foto. Depois, é só se dirigir em uma agência da Caixa, casa lotérica, Correspondentes da Caixa ou, até mesmo, terminais de autoatendimento. Para consultar o PIS se tem direito em receber e informações de quando o benefício estará disponível, leia aqui.

Consegui um novo emprego ainda vou receber o benefício destinado a esses trabalhadores

O seguro desemprego busca proporcionar renda a quem não tem (desde que demitido sem justa causa), e quando você consegue um novo emprego, a princípio você não precisa mais da renda proporcionada e o benefício pode ser suspenso dependendo do tempo que você ficou desempregado.

Em outras palavras, considerando o tempo entre a demissão e a admissão no novo emprego você receberá determinado número de parcelas, e as demais podem ser suspensas. Veja abaixo as parcelas Seguro Desemprego 2019.

  • De 30 a 44 dias você tem direito a receber 1 parcela e as demais poderão ser suspensas;
  • De 45 a 74 dias você tem direito a receber 2 parcelas e as demais poderão ser suspensas;
  • De 75 a 104 dias você tem direito a receber 3 parcelas e as demais poderão ser suspensas;
  • De 105 a 134 dias você tem direito a receber 4 parcelas (desde que com base nos critérios você tivesse direito a 4 ou 5 parcelas, e nesse caso a 5ª parcela poderá ser suspensa)
  • A partir de 135 dias você tem direito a receber 5 parcelas (desde que com base nos critérios você tivesse direito a 5 parcelas)

Alguns trabalhadores ao pedir demissão e cientes de que não vão receber o seguro desemprego, optam por fazer uma espécie de “acordo” com o empregador, no qual ocorre a simulação de uma demissão sem justa causa para que o empregado receba o benefício. Saiba quais os riscos envolvidos e o porquê da sua ilegalidade.

O acordo normalmente envolve as seguintes situações:

  • O empregado compromete-se a devolver ao empregador a multa de 40% sobre o FGTS;
  • O empregador faz os procedimentos de demissão sem justa causa do empregado;
  • Após a simulação o empregado solicita o seguro desemprego e pode sacar o FGTS.

Importante ressaltar que esse tipo de acordo é ilícito e, portanto, (na teoria) o empregado não pode receber o seguro desemprego e o FGTS. No entanto na prática se a fraude não for descoberta o empregado receberá normalmente.

ATENÇÃO essa simulação é crime, se a fraude for descoberta ambos responderão processos criminais e terão de devolver as quantias obtidas de forma ilícita. Ou seja, é inviável optar por esse jeitinho tendo em vista os riscos inerentes.